O Ceilandense responde pelo artigo 214 do CBJD e se for
considerado culpado poderá perder até 13 pontos, o que resultaria no
rebaixamento do time rubronegro para a Segundona local e a manutenção do
Brasília no pelotão da elite candanga de 2012.
No último dia 27, o TJD-DF decidiu acatar o Mandato de
Garantia (recurso impetrado pelo Brasília Futebol Clube, que é parte
interessada e autora da denúncia), para que o mérito da questão seja
definitivamente julgado.
No entanto, os
auditores entenderam que o recurso deveria ser melhor apreciado e que, entre
algumas falhas identificadas, os responsáveis pelo time denunciante não citaram
no processo o nome de todos os sócios, conforme consta no Estatuto do clube,
além da ausência de outros documentos.
Assim,
o processo retornou à Procuradoria para ser novamente examinado e para que
novos instrumentos e provas fossem anexados aos autos.
ENTENDA O CASO
O
Atlético Ceilandense teria escalado o atacante Michel nas três primeiras
rodadas do Candangão da Primeira Divisão deste ano sem que o nome do atleta
constasse no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF. A inscrição do jogador só
foi confirmada no dia 25 de janeiro, após a realização da terceira rodada.
De
acordo com levantamento feito pelo portal Esporte Candango, Michel estreou na equipe rubronegra
somente no dia 23 de janeiro, na derrota para o Ceilândia por 1x0, no clássico
do estádio Abadião, pela terceira rodada do campeonato. Porém, o jogador foi
relacionado nas outras duas partidas anteriores, contra Gama (empate por 1x1, na
primeira rodada) e CFZ (vitória por 1x0, na segunda rodada), conforme consta na
súmula de cada partida, que é o documento oficial do jogo.
O
fato de o atleta ter sido apenas relacionado, mesmo sem ter entrado em campo,
já é razão para punição. Cabe, agora, à justiça desportiva julgar o mérito da
denúncia.
De
acordo com o artigo 214 do CBJD, o clube que escalar ou fizer constar da sumula
do jogo o atleta de forma irregular é penalizado com perda do número máximo de pontos atribuídos
a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da
partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00
(cem mil reais). Além disso, a equipe infratora deixa de somar os pontos conquistados
nas referidas partidas.
O
Ceilandense somou pontos em dois dos três jogos em questão. Venceu o CFZ por
1x0, e empatou com o Gama em 1x1. Com base no artigo 214, perderia nove pontos
como punição nas três partidas (jogos contra Ceilândia, Gama e CFZ), e deixaria
se somar os três pontos da vitória sobre o CFZ e um ponto obtido no empate com
o Gama, totalizando 13 pontos a menos na tabela, o que resultaria no
rebaixamento da equipe da cidade de Ceilândia para a Segunda Divisão.
O Atlético
Ceilandense terminou o Candangão deste ano na 6ª posição, com 15 pontos ganhos.
Já o Brasília, rebaixado dentro de campo, ficou na 7ª colocação, com 11 pontos
ganhos.
Leia mais sobre o
Artigo 214 do CBJD:
Art. 214. Incluir na equipe, ou fazer constar da
súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar
de partida, prova ou equivalente. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de
2009).
PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a
uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da
partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00
(cem mil reais).
§ 1º Para os fins deste artigo, não serão computados
os pontos eventualmente obtidos pelo infrator.
§ 2º O resultado da partida, prova ou
equivalente será mantido, mas à entidade infratora não serão computados
eventuais critérios de desempate que lhe beneficiem, constantes do regulamento
da competição, como, entre outros, o registro da vitória ou de pontos marcados.
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